Uma política DMCA é um conjunto de regras de direito autoral dos EUA que exige que os prestadores de serviços online removam material que infrinja direitos autorais, após receberem uma notificação formal ("takedown notice") do detentor dos direitos autorais, e que permitam a restauração desse material se o conteúdo não for uma infração (através de uma "contranotificação"). Plataformas digitais que hospedam conteúdo de usuários devem ter uma política de DMCA para se protegerem da responsabilidade legal, o que inclui a criação de um processo para receber avisos de infração, a designação de um agente para receber notificações, e a proteção contra avisos fraudulentos.
Como funciona a política DMCA
O processo de DMCA segue uma sequência de passos para proteger os direitos autorais e resolver disputas:
O proprietário do direito autoral envia um aviso formal para o prestador de serviços online, alegando que há conteúdo infrator em sua plataforma
Ao receber um aviso válido de DMCA, a plataforma é obrigada a remover o conteúdo considerado infrator.
A pessoa que publicou o conteúdo pode enviar uma contranotificação, afirmando que o material foi removido por engano ou que detém os direitos para usá-lo.
Se a contranotificação for válida, o conteúdo removido pode ser restaurado.
Por que os prestadores de serviços precisam de uma Política DMCA
Proteção Legal:
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O DMCA oferece "porto seguro" para prestadores de serviços online, protegendo-os de serem responsabilizados por infração de direitos autorais cometidas por seus usuários.
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Clareza para os Usuários:A política deve incluir instruções claras sobre como os detentores de direitos autorais podem registrar um aviso de remoção e como outros usuários podem registrar uma contranotificação.
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Designação de Agente:As empresas devem designar um agente para receber as notificações de direitos autorais e disponibilizar essas informações publicamente em seu site, além de enviá-las ao Copyright Office.